Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSOS PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MS/GM Nº. 1.714/2017 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.
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