Constitui objeto do presente instrumento contratual o repasse de recursos para incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC) destinado a Fundação Hospitalar de Montes Claros, em conformidade com a resolução SES/MG nº 6.303 de 04/07/2018, segundo a Proposta da Contratada contida no Plano de trabalho que integra este instrumento independente de transcrição.
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