PROCESSO Nº. 0602/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 209/2023

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FEDERAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE -
Nº. do processo: 602/2023
Nº. da modalidade: 209/2023
Nº. do contrato: P602/23
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 18/10/2024

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OBJETO

REPASSE DE RECURSO FEDERAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - PROPOSTA Nº 36000.516276/2023-00, DESTINADO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS – HOSPITAL AROLDO TOURINHO - CNES 2219638 - EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 811, DE 30 DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 007/2023 E PLANO DE TRABALHO

ANEXOS

CONTRATO P602.23-01