Processo n° 0595/2019 Inexigibilidade de Licitação n° 0142/2019

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Nº. do processo: 595/2019
Nº. da modalidade: 142/2019
Nº. do contrato: P595/19-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 13/11/2020

---

Objeto

---

Constitui objeto do presente instrumento contratual a REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS - APAE, CONFORME PORTARIA Nº. 1.635, DE 26/06/2019 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.

Anexos

---

Contrato