Processo n° 0579/2019 Inexigibilidade de Licitação n° 0140/2019

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Nº. do processo: 579/2019
Nº. da modalidade: 140/2019
Nº. do contrato: P579/19-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 18/11/2020

---

Objeto

---

Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, CONFORME PORTARIA Nº. 1.635, DE 26/06/2019 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.

Anexos

---

Contrato

1° T.A.

2° TA