Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS. PROPOSTA DO FNS: 36000-289464-2019-00, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 3.899 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.
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