Processo n° 0566/2019 Inexigibilidade de Licitação n° 0136/2019

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO ESTADUAL DE INCENTIVO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DOS SUS/MG (COMPONENTE PRO-HOSP INCENTIVO).
Nº. do processo: 566/2019
Nº. da modalidade: 136/2019
Nº. do contrato: P566/19-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 14/11/2020

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Objeto

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Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO ESTADUAL DE INCENTIVO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DOS SUS/MG (COMPONENTE PRO-HOSP INCENTIVO) DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS, EM CONFORMIDADE COM 2º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 499/5737, RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 6792/2019 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.

Anexos

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Contrato

1° T.A.

2° TA

3° T.A.