PROCESSO N°. 0552/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 254/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL ME
Nº. do processo: 552/2024
Nº. da modalidade: 254/2024
Nº. do contrato: P0552/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 15/09/2025

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OBJETO

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REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA – CAPELO GAIVOTA, CNES 9478019, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES SES/MG N 9.460, DE 23/04/2024 E N° 9.567, DE 12/06/2024, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.404 DE 19/03/2013 E PLANO DE TRABALHO

 

ANEXOS

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CONTRATO P0552/24-01