PROCESSO N°. 0539/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 250/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO - PIPA, EM BENEFICIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC
Nº. do processo: 539/2024
Nº. da modalidade: 250/2024
Nº. do contrato: P0539/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 16/09/2025

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OBJETO

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REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO - PIPA, EM BENEFICIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS - APAE, CNES 2219271, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES SES/MG N 9.460, DE 23/04/2024 E N° 9.567, DE 12/06/2024, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 1.404 DE 19/03/2013 E PLANO DE TRABALHO.

 

ANEXOS

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P0539/24-01