PROCESSO Nº. 0518/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0212/2025

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 518/2025
Nº. da modalidade: 212/2025
Nº. do contrato: P0518.25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 22/12/2027

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OBJETO:

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA Nº 36000.703534/2025 00, DESTINADO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO, CNES 7366108, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 8.708, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS:

CONTRATO P0518.25-01

TERMO DE APOSTILAMENTO UNIFICADO - GESTORES