PROCESSO Nº. 0515/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0210/2025

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 515/2025
Nº. da modalidade: 210/2025
Nº. do contrato: P0515/25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 19/12/2027

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OBJETO

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REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTAS Nº 36000.703935/2025-00, DESTINADO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS - AROLDO TOURINHO , CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 8.325, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO P0515/25-01 -  FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS - AROLDO TOURINHO