Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSOS REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DESTINADO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, conforme Resolução SES/MG nº. 6.302/2018, Termo de Compromisso nº. 499/6302 e Plano de Trabalho, que integram este instrumento independente de transcrição.
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