PROCESSO N°. 0499/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 0231/2024

Secretaria: Saúde
: SELEÇÃO PROJETOS CULTURAIS EXCLUSIVAMENTE DAS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS LEGALMENTE PREVISTAS, QUAIS SEJAM AS ARTES VISUAIS, ARTES CIRCENSES, DANÇA, LITERATURA
Nº. do processo: 499/2024
Nº. da modalidade: 231/2024
Nº. do contrato: P499/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 04/09/2025

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OBJETO

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SELEÇÃO PROJETOS CULTURAIS EXCLUSIVAMENTE DAS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
LEGALMENTE PREVISTAS, QUAIS SEJAM AS ARTES VISUAIS, ARTES CIRCENSES, DANÇA, LITERATURA, MÚSICA, TEATRO E MULTISETORIAL PARA FOMENTAR A CULTURA LOCAL, ATRAVÉS DO INCENTIVO A PRODUTORES, EMPRESAS, AGENTES E GRUPOS, ARTISTAS OU FAZEDORES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO, E SEUS REGULAMENTOS, CHAMAMENTO PÚBLICO N° 016/2023.

ANEXOS

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CONTRATO P499/24-01