PROCESSO Nº. 0491/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0198/2025


Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERÊN
Nº. do processo: 491/2025
Nº. da modalidade: 198/2025
Nº. do contrato: P0491/25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 18/12/2026

OBJETO: 

 

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA COM FINALIDADE DEFINIDA, NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADOS AO REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 175485 , DESTINADO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS - HOSPITAL AROLDO TOURINHO, CNES 2219638, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG N° 10.510, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 07/2023 E PLANO DE TRABALHO

 

 ANEXOS: 

 

CONTRATO P0491/25-01