PROCESSO Nº. 0486/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0197/2025

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 486/2025
Nº. da modalidade: 197/2025
Nº. do contrato: P0485/25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 21/12/2027

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OBJETO:

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA Nº 36000-669309/2025-00, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS - SANTA CASA, CNES 2149990, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 7.436, DE 02 DE JULHO DE 2025, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS:

CONTRTATO P0486.25-01