PROCESSO Nº. 0481/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0192/2025

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A POLÍTICA DE ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MA
Nº. do processo: 481/2025
Nº. da modalidade: 192/2025
Nº. do contrato: P481/25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 17/12/2026

---

OBJETO: 

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A POLÍTICA DE ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, MEDIANTE INDICAÇÃO PARLAMENTAR 178019, DESTINADO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO, CNES 2219646, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.521, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 007/2023 E PLANO DE TRABALHO. 

ANEXOS: 

CONTRATO P0481/25-01