Processo n°. 0478/2019 Inexibilidade de Licitação n°. 0107/2019

Secretaria: Saúde
: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL – SERDI I, EM CONFORMIDADE COM A PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI.
Nº. do processo: 478/2019
Nº. da modalidade: 107/2019
Nº. do contrato: P478/19-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 30/09/2020

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Objeto

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Constitui objeto do presente instrumento contratual a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL – SERDI I, EM CONFORMIDADE COM A PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI, PORTARIA Nº. 1.060 DE 05/06/2002, DELIBERAÇÕES CIB-SUS/MG Nº. 1.403 DE 19/03/2013 E 2.948 DE 18/06/2019 (FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE), que integram este instrumento independente de transcrição.

Anexos

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Contrato

1° T.A.

2° T.A.

3º T.A.

4° T.A. 

5° T.A

6° T.A.

7º T.A