Processo n° 0475/2018 Inexigibilidade n° 0112/2018

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE APAE
Nº. do processo: 475/2018
Nº. da modalidade: 112/2018
Nº. do contrato: P0475/18-1
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 04/08/2019

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Objeto

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Constitui objeto do presente instrumento contratual a REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DESTINADO AO CNES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS – APAE, CONFORME PORTARIA MS/GM Nº. 1.339 DE 14/05/2018, segundo a Proposta da Contratada contida no Plano de trabalho que integra este instrumento independente de transcrição

Anexos

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Contrato