PROCESSO N°. 472/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 208/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOS
Nº. do processo: 472/2024
Nº. da modalidade: 208/2024
Nº. do contrato: P0472/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 06/08/2027

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OBJETO

REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA 36000.627299/2024-00, DESTINADO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, CNES 2219646, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 4.683 DE 01 DE JULHO DE 2024, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 007/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS

CONTRATO:

CONTRATO P0472/24-01

ADITIVOS:

1º TA P0472/24-01

2º TA P0472/24-01

APOSTILAMENTOS:

1° APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO UNIFICADO - GESTORES