Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DE CUSTEIO DAS AÇÕES DO CENTRO MAIS VIDA DA MACRORREGIÃO NORTE DE MINAS DESTINADO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA – UNIMONTES, EM CONFORMIDADE COM A DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG 739/2010, RESOLUÇÃO SES Nº 2.603/2010, RESOLUÇÃO SES/MG 6.639/2019, TERMO DE COMPROMISSO Nº 499/2603 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.
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