Processo n°. 0464/2019 Inexibilidade de Licitação n°. 0103/2019

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DE INCENTIVO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DOS SUS/MG (COMPONENTE PRO-HOSP INCENTIVO).
Nº. do processo: 464/2019
Nº. da modalidade: 103/2019
Nº. do contrato: P464/19-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 03/10/2020

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Objeto

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Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DE INCENTIVO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DOS SUS/MG (COMPONENTE PRO-HOSP INCENTIVO) DESTINADO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS – AROLDO TOURINHO, EM CONFORMIDADE COM 1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 499/5737, RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 6638/2019 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.

Anexos

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Contrato