Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO ESTADUAL DE INCENTIVO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SUS/MG (COMPONENTE PRO-HOSP INCENTIVO) DESTINADO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, EM CONFORMIDADE COM O 1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 499/5737, RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 6638/2019 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.
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