Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSOS AO INCREMENTO TEMPORÁRIO NO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DESTINADO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº. 1.688 DE 08 DE JULHO DE 2019 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição
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