PROCESSO Nº. 0383/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0168/2025

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COM
Nº. do processo: 383/2025
Nº. da modalidade: 168/2025
Nº. do contrato: P0383/25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 13/10/2026

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OBJETO:

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE, DESTINADO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO, CNES 2219646, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 7.869, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS:

CONTRATO P0383/25-01