PROCESSO Nº. 0360/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0159/2025

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 360/2024
Nº. da modalidade: 159/2025
Nº. do contrato: 360/25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 28/10/2027

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OBJETO:

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA Nº 36000.678547.2025/00, DESTINADO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS - HOSPITAL AROLDO TOURINHO, CNES 2219638, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 7.666 DE 22 DE JULHO DE 2025, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N°07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS:

CONTRATO P0360/25-01