Processo n° 0234/2019 Inexigibilidade n° 048/2019

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Nº. do processo: 234/2019
Nº. da modalidade: 048/2019
Nº. do contrato: P234/19-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 30/04/2020

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Objeto

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Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DESTINADO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MS/GM N. 2.350 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 E PLANO DE TRABALHO, segundo a Proposta da Contratada contida no Plano de trabalho que integra este instrumento independente de transcrição.

Anexos

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Contrato

1° Termo de aditamento

2° Termo de Aditamento

3° Termo de Aditamento