Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DESTINADO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MS/GM N. 1.033 DE 12 DE MAIO DE 2016 E PLANO DE TRABALHO, segundo a Proposta da Contratada contida no Plano de trabalho que integra este instrumento independente de transcrição.
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