Processo n° 0195/2019 Inexigibilidade n° 042/2019

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Nº. do processo: 195/2019
Nº. da modalidade: 042/2019
Nº. do contrato: P195/19-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 28/04/2020

Objeto

Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS – APAE, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 3.685 DE 19/03/2013, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº. 1.403 DE 19/03/2013, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº. 1.404 DE 19/03/2013, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº. 2.691 DE 20/03/2018 E PLANO DE TRABALHO, segundo a Proposta da Contratada contida no Plano de trabalho que integra este instrumento independente de transcrição.

Anexos