PROCESSO N°. 0156/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 060/2024

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE DESPESAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE AUTORIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 COM BASE NO ARTIGO 8° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°12
Nº. do processo: 156/2024
Nº. da modalidade: 060/2024
Nº. do contrato: P0156/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 26/03/2025

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OBJETO

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REPASSE DE DESPESAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE AUTORIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 COM BASE NO ARTIGO 8° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°126 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, PROPOSTA N° 186511, DESTINADO À FUNDAÇÃO DILSON DE QUADROS GODINHO, CNES 2219646, CONFORME PORTARIAS GM/MS N°544 DE 3 MAIO DE 2023 E GM/MS N° 2.505 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023,0FÍCIO N° 966/GAB/SMS/2023 DE 24 DE AGOSTO DE 2023, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO

ANEXOS

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CONTRATO P0156/24-01

TERMO DE RETIFICACAO AO CONTRATO P0156/24-01