PROCESSO N°. 0152/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 057/2024


Secretaria: Saúde
: REPASSE DE DESPESAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE AUTORIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 COM BASE NO ARTIGO 8° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°12
Nº. do processo: 152/2024
Nº. da modalidade: 057/2024
Nº. do contrato: P0152/24-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 26/03/2025

OBJETO


REPASSE DE DESPESAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE AUTORIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 COM BASE NO ARTIGO 8° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°126 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, PROPOSTA N° 196030, DESTINADO À FUNDAÇÃO DILSON DE QUADROS GODINHO, CNES 2219646, CONFORME PORTARIAS GM/MS N°544 DE 3 MAIO DE 2023 E GM/MS N° 2.742 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, 0FÍCIO N° 1541/GAB/SMS/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS


CONTRATO P0152/24-01