PROCESSO N° 0130/2022 INEXIGIBILIDADE N° 035/2022

Secretaria: Saúde
: REPASSE DA 1ª PARCELA DO RECURSO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DO INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRG
Nº. do processo: 130/2022
Nº. da modalidade: 035/2022
Nº. do contrato: P130/22-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 11/04/2023

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OBJETO

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REPASSE DA 1ª PARCELA DO RECURSO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DO INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS – CNES 2149990, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.775/2021, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.556 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, TERMO DE COMPROMISSO Nº 499/7775 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO

1º TA

2º T.A