Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), REFERENTE A HABILITAÇÃO DOS LEITOS DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL – UTIN DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. MÁRIO RIBEIRO DA SILVEIRA, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME PORTARIA Nº 3.903 DE 07/12/2018, que integram este instrumento independente de transcrição.
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