Constitui objeto do presente contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE AUDITIVA INFANTIL, CONFORME RECURSOS ESPECÍFICOS ALOCADOS NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI ASSISTENCIAL), VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE AUDITIVA NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, CONFORME DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº. 2.980 DE 21 DE AGOSTO DE 2019, nos termos do Chamamento Público nº. 0014/2019, cujas cláusulas incorporam-se a este instrumento, independentemente de transcrição.
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