PROCESSO N°. 0117/2020 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 044/2020

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (M
Nº. do processo: 117/2020
Nº. da modalidade: 44/2020
Nº. do contrato: P0117/20-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 18/03/2021

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OBJETO

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REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), DESTINADO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.822 DE 30 DE AGOSTO DE 2019 E PLANO DE TRABALHO.

ANEXOS

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CONTRATO P0117/20-01

1 TERMO ADITIVO