REPASSE DE DESPESAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE AUTORIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 COM BASE NO ARTIGO 8° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°126 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, PROPOSTA N° 195017, DESTINADO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO, CNES 7366108, CONFORME PORTARIAS GM/MS N°544 DE 3 MAIO DE 2023 E GM/MS N° 2742 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023,0FÍCIO N° 1528/GAB/SMS/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.
ANEXO:
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