CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE NATUREZA PÚBLICA E FILANTRÓPICA E/OU PRIVADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO HOSPITALAR, AOS USUÁRIOS DO SUS, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, EM SEU ART. 199, §1º, C/C ART. 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.080/1990 E CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2019.
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