PROCESSO Nº. 0067/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 019/2026

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROP
Nº. do processo: 067/2026
Nº. da modalidade: 019/2026
Nº. do contrato: P0067/26-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 05/04/2028

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OBJETO:

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, PROPOSTA Nº 36000.719454/2025-00, DESTINADO À IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS - SANTA CASA, CNES 2149990, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 9.003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 07/2023 E PLANO DE TRABALHO.

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ANEXOS:

CONTRATO P0067/26-01