PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 119/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 044/2025

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO - PIPA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE, CNES
Nº. do processo: 119/2025
Nº. da modalidade: 044/2025
Nº. do contrato: P0119/25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 22/05/2027

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OBJETO

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REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO - PIPA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE, CNES 2203642, CONFORME RESOLUÇÕES SES/MG Nº 9.995/2025, 10.014/2025, 9.460/2024 E TERMO DE ADESÃO Nº 499/9460.

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ANEXOS

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CONTRATO:

CONTRATO P0119/25-01

1º TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO P0119/25-01

APOSTILAMENTOS:

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO P0119/25-01

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO P0119/25-01

ADITIVOS:

1° T.A. - PRAZO