PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 118/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 043/2025

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, EM BENEFICIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL ME
Nº. do processo: 118/2025
Nº. da modalidade: 043/2025
Nº. do contrato: P0118/25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 22/05/2026

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OBJETO:

REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, EM BENEFICIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE EDUCACIONAL MENDONÇA E SILVA – CAPELO GAIVOTA, CNES 9478019, CONFORME RESOLUÇÕES SES/MG Nº 9.995/2025, 10.014/2025, 9.460/2024 E TERMO DE ADESÃO Nº499/9460.

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ANEXOS:

CONTRATO P0118/25-01