PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 111/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 042/2025

Secretaria: Saúde
: REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, EM BENEFICIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC
Nº. do processo: 111/2025
Nº. da modalidade: 042/2025
Nº. do contrato: P0111/25-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 26/05/2026

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OBJETO:

REPASSE DO RECURSO ESTADUAL DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO – PIPA, EM BENEFICIO DA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, CNES 2219271, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES SES/MG N 9.995/2025, 10.014/2025, 9.460/2024 E TERMO DE ADESÃO Nº499/9460.

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ANEXOS:

CONTRATO P0111/25-01