PROCESSO 125/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 032/2022

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO DO INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADO À QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO E NASCIMENTO, CONFORME DIRETR
Nº. do processo: 125/2022
Nº. da modalidade: 032/2022
Nº. do contrato: P125/22-01
Instrumento: Licitação inexigida
Vigência: 11/04/2023

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OBJETO

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REPASSE DE RECURSO DO INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DESTINADO À QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO E NASCIMENTO, CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA REDE CEGONHA, DESTINADO AO HOSPITAL SANTA CASA – IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS (CNES 2149990), EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.725, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, TERMO DE COMPROMISSO Nº 499/7725 E PLANO DE TRABALHO.

 

ANEXOS

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CONTRATO

1º T.A