Constitui objeto do presente instrumento contratual a CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE FOTOTERAPIA, EM ATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0272711-17.2018.8.13.0433, EM FAVOR DO PACIENTE JAIME PORTO PINTO, consoante proposta e demais peças integrantes do Processo: 369/2019 – Dispensa de Licitação: 0109/2019, as quais, conhecidas e aceitas pelas partes, incorporam-se a este instrumento, independente de sua transcrição.
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