Este contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE QUARENTA E CINCO CÁPSULAS DE TEMODAL 100MG E QUINZE CÁPSULAS DE TEMODAL 20MG, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 1.0000.19.037693-9/001 EM FAVOR DE EDINEI PEREIRA DOS SANTOS, conforme especificações do Termo de Referência do Processo nº. 0292/2019, Dispensa de Licitação nº. 0091/2019.
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