PROCESSO Nº 278/2020 DISPENSA Nº 105/2020

Secretaria: Saúde
: REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (M
Nº. do processo: 278/2020
Nº. da modalidade: 105/2020
Nº. do contrato: P278/20-01
Instrumento: Licitação dispensada
Vigência: 18/05/2021

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Objeto 

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Constitui objeto do presente instrumento contratual o REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS. PROPOSTA DO FNS: 36000-313757-2020-00, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N°717 DE 06 DE ABRIL DE 2020 E PLANO DE TRABALHO, que integram este instrumento independente de transcrição.

Anexo

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Contrato