Objeto
Constitui objeto do presente instrumento contratual o REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS CONFORME RESOLUÇÃO 6.822 DE 30 DE AGOSTO DE 2019, que integram este instrumento independente de transcrição.
Anexo
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