PROCESSO N°. 052/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 005/2024

Secretaria: Planejamento e Gestão
: TERMO DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI ESTABELECEM O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E A EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRÂ
Nº. do processo: 052/2024
Nº. da modalidade: 005/2024
Nº. do contrato: P052/24-01
Instrumento: Licitação dispensada
Vigência: 07/03/2029

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OBJETO:

TERMO DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI ESTABELECEM O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E A EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRÂNSITO E TRANSPORTES DE MONTES CLAROS - MCTRANS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2.902 DE 29 DE MAIO DE 2001.

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ANEXOS:

CONTRATO: P052/24-01