Constitui objeto do presente instrumento contratual a CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA E TRATAMENTO DE FOTOTERAPIA UVB COM EXCIMER 308 NM EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO Nº 0433.16.005595-3, EM FAVOR DA PACIENTE YASMIN SIMÕES DRUMOND, consoante proposta e demais peças integrantes do Processo: 283/2016 – Dispensa de Licitação: 053/2016, as quais, conhecidas e aceitas pelas partes, incorporam-se a este instrumento, independente de sua transcrição.
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