PROCESSO N° 0120/2021 DISPENSA LICITAÇÃO N° 016/2021

Secretaria: Infraestrutura e Planejamento Urbano
: DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, CORRESPONDENTE ÀS ÁREAS SITUADAS NO LOTEAMENTO DO BAIRRO TODOS OS SANTOS - PROL
Nº. do processo: 120/2021
Nº. da modalidade: 16/2021
Nº. do contrato: P0120/21-01
Instrumento: Licitação dispensada
Vigência: 12/04/2022

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OBJETO

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DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, CORRESPONDENTE ÀS ÁREAS SITUADAS NO LOTEAMENTO DO BAIRRO TODOS OS SANTOS - PROLONGAMENTO, AUTORIZADA PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.270/2020, NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 46.859/2019.

ANEXOS

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CONTRATO P0120/21-01