PROCESSO N° 004/2020 DISPENSA 002/2020


Secretaria: Infraestrutura e Planejamento Urbano
: DESAFETAÇÃO DE ÁREA SITUADA NA RUA ANTÔNIO PEREIRA, NO LOTEAMENTO ALICE MAIA, COM 86,58 M² - CONFORME AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL
Nº. do processo: 004/2020
Nº. da modalidade: 002/2020
Nº. do contrato: P004/20-01
Instrumento: Licitação dispensada
Vigência: 10/02/2020

Objeto


O VENDEDOR dá ao (a) COMPRADOR (a) desde já a posse precária do imóvel compromissado, inteiramente livre e desimpedido de pessoas e coisas, em 17 de janeiro de 2020, que então deverá defendê-la de qualquer turbação ou esbulho, podendo fazer no imóvel as benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às posturas municipais, os regulamentos administrativos e as condições descritas no Processo nº 0004/2020 – Dispensa de Licitação nº 002/2020.

Anexo


Contrato