É objeto do presente contrato a execução, em regime de empreitada do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - PROLONGAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO GAETANI. RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO SETOP Nº065/2013, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO E TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG, conforme especificações das planilhas de quantidades e custos, memoriais descritivos e projetos básicos constantes do edital de Concorrência Pública nº 0046/2015 que passam a fazer parte integrante deste instrumento.
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